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Sinais dos agentes reguladores

Os sinais dos agentes reguladores são os constantes do art.º 103º do Regulamento da Sinalização de Trânsito, aprovado pelo Decreto-Regulamentar 22-A/98, de 1 de Outubro e da para a direita.

Os sinais dos agentes reguladores do trânsito sobrepõem-se a qualquer outra categoria de sinais e de regras gerais de trânsito (art.º 7º, n.º 3 do CE), isto é, quando um agente de autoridade devidamente identificado como tal dá uma ordem, ainda que esta seja contrária à sinalização vertical ou horizontal, o condutor tem de obedecer.

Exemplo: Se um condutor estiver parado num sinal vermelho, mas um agente da PSP, devidamente identificado como tal (fardado), o mandar seguir deve proceder dessa forma, sob pena de desobediência.

Outro exemplo: Numa faixa de rodagem de dois sentidos, há um obstáculo na via onde circula e está um agente da autoridade a regular o trânsito e ao condutor para tomar a via de sentido contrário. Neste caso, deve obedecer, apesar do traço longitudinal contínuo o proibir.


A - Paragem do trânsito que venha de frente

Braço levantado verticalmente, com a palma da mão para a frente
B - Paragem do trânsito que venha da retaguarda

Braço estendido hori-zontalmente do lado do trânsito a que se destina e palma da mão para a frente
C - Paragem do trânsito que venha da frente e da retaguarda

Realização simultânea dos sinais referidos na alínea A e B
D - Sinal para fazer avançar o trânsito da frente

Braço levantado, com movimento do antebraço da frente para a retaguarda e a palma da mão voltada para trás
E - Sinal para fazer avançar o trânsito da direita

Braço direito levantado, com movimento de antebraço da direita para a esquerda e a palma da mão voltada para a esquerda.
F - Sinal para fazer avançar o trânsito da esquerda

Braço esquerdo levantado, com movimento de antebraço da esquerda para a direita e a palma da mão voltada para a direita
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